AO ADQUIRIR O CURSO “ACELERA ENEM” VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE E DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI PREVISTOS, ALÉM DE CONCORDAR COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, TERMOS DE USO E POLÍTICA DA LOJA.
1.1 - O CONTRATANTE adquire, neste ato, o curso Acelera ENEM - Redação, composto por aulas gravadas e materiais complementares, para uso individual e exclusivo, de caráter educacional e não formal, com acesso disponibilizado pela CONTRATADA em ambiente on-line, mediante login e senha.
1.2 - O curso é disponibilizado na modalidade gravada, podendo ser assistido no ritmo e horário escolhidos pelo CONTRATANTE, dentro do prazo de acesso informado na página de compra.
1.3 - O CONTRATANTE declara estar ciente de que não há garantia de suporte ao vivo, acompanhamento individual ou aulas presenciais, salvo se expressamente indicado na oferta.
1.4 - O material didático digital necessário para acompanhamento do curso será fornecido em formato on-line. Em caso de material físico opcional, o envio será realizado conforme as condições logísticas e de frete informadas pela CONTRATADA.
2.1 - Pela aquisição do curso, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor único informado na página de compra, no momento da contratação.
2.2 - O pagamento poderá ser realizado por meio das opções disponíveis na plataforma de vendas, tais como cartão de crédito, PIX ou boleto bancário.
2.3 - A liberação do acesso ao curso ocorrerá após a confirmação do pagamento.
2.4 - Em caso de não confirmação do pagamento, o pedido será cancelado automaticamente, não havendo obrigação de disponibilização do conteúdo.
2.5 - O CONTRATANTE declara possuir capacidade plena e condições suficientes para efetuar o pagamento, assumindo a responsabilidade por eventuais encargos decorrentes da forma de pagamento escolhida.
3.1 - O CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento, desde que não tenha consumido de forma substancial o conteúdo, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
3.2 - Após este prazo, não haverá reembolso, salvo em hipóteses previstas expressamente na legislação vigente.
4.1 - O curso ficará disponível para acesso on-line pelo prazo informado na página de compra, contado a partir da liberação.
4.2 - O acesso é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de login e senha, a reprodução ou distribuição, total ou parcial, do conteúdo sem autorização expressa da CONTRATADA.
4.3 - A CONTRATADA não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias da plataforma ocasionadas por motivos técnicos ou de força maior, mas compromete-se a restabelecer o serviço no menor prazo possível.
5.1 - O CONTRATANTE autoriza a coleta e o tratamento de dados pessoais necessários para a execução deste contrato, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
5.2 - Caso o CONTRATANTE envie depoimentos, imagens ou vídeos para fins de divulgação, a CONTRATADA poderá utilizá-los em campanhas publicitárias, sem ônus, observada a legislação vigente.
5.3 - É proibida a gravação, reprodução, distribuição ou divulgação das aulas e materiais por parte do CONTRATANTE sem autorização prévia por escrito.
6.1 - Este contrato é celebrado em caráter irrevogável, salvo hipóteses legais.
6.2 - Qualquer situação não prevista neste contrato será resolvida de comum acordo entre as partes, observada a legislação aplicável.
6.3 - Fica eleito o foro da comarca de domicílio da CONTRATADA para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato.